Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos

1. Disposições gerais

Esta política regula as hipóteses de cancelamento, devolução, troca, substituição, reembolso e demais providências correlatas, aplicáveis às compras realizadas junto à AMM Informática, observadas as condições previstas neste instrumento e na legislação vigente.

A interpretação e a aplicação desta política deverão observar a boa-fé objetiva, a transparência nas relações de consumo e a proteção integral dos direitos do consumidor.

2. Canal de atendimento

Todas as solicitações relacionadas a troca, devolução, cancelamento, garantia, divergência de pedido ou defeito de produto deverão ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail abaixo:

suporte@amminformatica.com.br

Para análise da demanda, o cliente deverá informar, sempre que possível:

• Nome completo
• Número do pedido
• Produto adquirido
• Motivo da solicitação
• Fotografias e/ou vídeos, quando necessários à verificação do caso

A ausência de informações essenciais poderá acarretar a suspensão da análise até que os dados complementares sejam apresentados.

3. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para fins de validação da devolução, o produto deverá ser encaminhado em condições compatíveis com nova conferência, preservadas suas características originais de comercialização, com:

• Ausência de sinais de uso
• Embalagem original íntegra, sempre que aplicável
• Todos os acessórios, componentes, manuais e itens que o acompanharam

Recebido o produto e concluída a análise de conformidade, o valor será restituído conforme o meio de pagamento utilizado na compra, observado o disposto nesta política e os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

4. Garantia dos produtos

Os produtos comercializados pela AMM Informática são novos e possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da garantia contratual adicional de 1 (um) ano concedida pela empresa, quando expressamente aplicável.

5. Produto com defeito

Constatado defeito no produto dentro do prazo de garantia, o cliente deverá comunicar imediatamente o ocorrido pelo canal oficial de atendimento, para instauração do procedimento de análise técnica.

Após a análise e confirmação da existência de vício ou defeito de fabricação, a AMM Informática adotará a solução adequada, observadas a legislação aplicável e a disponibilidade técnica do caso, podendo o consumidor optar, conforme o contexto:

• Substituição por produto igual ou equivalente
• Restituição integral do valor pago
• Emissão de vale-compra, quando acordado entre as partes

A substituição, o reembolso ou qualquer outra solução dependerão da conclusão da análise técnica e da adequada caracterização do defeito informado.

6. Produto em desacordo com o pedido

Caso o produto recebido seja diverso daquele efetivamente adquirido, o cliente deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, apresentando as informações necessárias à verificação da divergência.

Para análise da solicitação, o produto deverá permanecer sem uso, em perfeito estado de conservação e acompanhado de todos os itens, acessórios e componentes que o tenham integrado no momento da entrega.

Confirmada a desconformidade entre o pedido e o item entregue, a AMM Informática providenciará a regularização da ocorrência, inclusive por meio de troca, substituição ou restituição dos valores pagos, conforme a solução aplicável ao caso concreto.

Nessa hipótese, todos os custos necessários à correção da entrega correrão por conta da AMM Informática.

7. Condições para troca ou devolução

Não serão aceitos para troca, devolução ou cancelamento os produtos que apresentem incompatibilidade com os critérios mínimos de análise, especialmente nas seguintes hipóteses:

• Sinais de uso indevido ou violação das condições originais de comercialização
• Danos decorrentes de mau uso, manuseio inadequado ou intervenção indevida
• Ausência da embalagem original, quando necessária à conferência do item
• Falta de acessórios, manuais, cabos ou itens que o acompanharam na entrega

A verificação dessas condições é indispensável para a adequada apuração do estado do produto e da procedência da solicitação.

8. Reembolso

O reembolso será processado após a análise e aprovação da solicitação, observada a forma de pagamento originalmente utilizada.

• Cartão de crédito: o estorno observará os prazos e procedimentos da administradora do cartão
• Pix ou boleto: a restituição ocorrerá em conta de titularidade do comprador, no prazo de até 10 (dez) dias úteis

Eventuais prazos adicionais decorrentes da instituição financeira, operadora ou intermediador de pagamento não serão de responsabilidade da AMM Informática, desde que a restituição tenha sido devidamente processada pela empresa.

9. Custos de envio

A responsabilidade pelos custos de envio será definida conforme a origem da solicitação:

• Em caso de defeito de fabricação ou erro no envio, os custos correrão por conta da AMM Informática
• Em caso de arrependimento, os custos de remessa poderão ser atribuídos ao cliente, observada a legislação aplicável e as condições do caso concreto

10. Compras em marketplaces

Nas compras realizadas por meio de marketplaces, deverão ser observadas, inicialmente, as políticas e os procedimentos estabelecidos pela plataforma onde a transação foi concluída.

Sem prejuízo disso, o cliente poderá contatar a AMM Informática pelo e-mail oficial para obtenção de suporte complementar e orientação quanto ao procedimento mais adequado.