Termos de Uso

1. Identificação da empresa

• Nome Fantasia: AMM Informática
• Razão Social: ALESSANDRA PEREIRA NANI MENEGATO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO
• CNPJ: 57.001.468/0001-18

A AMM Informática atua no comércio de produtos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis, oferecendo soluções voltadas ao consumidor final com foco em qualidade, segurança, praticidade e confiança.

2. Objeto

Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as condições de utilização do site da AMM Informática, incluindo:

• acesso e navegação em suas páginas
• cadastro de usuários
• consulta, seleção e compra de produtos
• utilização dos canais de atendimento
• recebimento de comunicações relacionadas a pedidos, produtos e serviços
• uso das funcionalidades e recursos disponibilizados na plataforma

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site da AMM Informática, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições previstas neste documento.

A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização regular da plataforma e para a realização de compras em nosso ambiente digital.

4. Condições de uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem a boa-fé
• fornecer informações falsas, incorretas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização
• utilizar a plataforma para fins indevidos ou não autorizados
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores sem permissão
• comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do site
• reproduzir, copiar, distribuir ou explorar conteúdos do site sem autorização prévia

A AMM Informática poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estes Termos ou adotem condutas que prejudiquem a empresa, outros usuários ou a integridade da plataforma.

5. Cadastro do usuário

Para a utilização de determinadas funcionalidades e para a realização de compras, poderá ser necessário efetuar cadastro no site.

Ao se cadastrar, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para praticar atos da vida civil
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas
• manterá seus dados cadastrais corretos
• é responsável pelo sigilo e uso de seu login e senha
• comunicará imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

A AMM Informática não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta do usuário por terceiros, quando resultantes da falta de cuidado na guarda de suas credenciais de acesso.

6. Produtos, informações e disponibilidade

A AMM Informática adota seus melhores esforços para manter as informações do site claras, precisas e atualizadas, incluindo descrições, imagens, especificações técnicas, preços e disponibilidade dos produtos.

No entanto, podem ocorrer divergências ocasionais em razão de:

• falhas sistêmicas
• erros materiais de digitação
• atualizações de estoque
• alterações de fabricantes
• diferenças de visualização conforme o dispositivo do usuário

As imagens exibidas no site são meramente ilustrativas, salvo quando houver indicação expressa em sentido diverso.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação de estoque no momento do processamento do pedido.

7. Preços e ofertas

Os preços, promoções, condições de pagamento e campanhas comerciais divulgados no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos e confirmados.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva nem assegura a manutenção do preço exibido anteriormente. O valor somente será considerado garantido após a finalização da compra e a confirmação do pedido.

Na hipótese de erro evidente de precificação, falha sistêmica ou anúncio com valor manifestamente incompatível com o mercado, a AMM Informática poderá cancelar o pedido, com comunicação ao cliente e restituição integral de eventual valor pago, nos termos da legislação aplicável.

8. Pedidos e confirmação da compra

Após a finalização da compra, o usuário receberá uma comunicação de recebimento do pedido. Essa comunicação não representa, por si só, a aceitação definitiva da operação.

A efetivação da compra estará condicionada à:

• validação dos dados cadastrais
• aprovação do pagamento
• análise antifraude, quando aplicável
• confirmação da disponibilidade do produto em estoque

A AMM Informática poderá cancelar pedidos nas hipóteses de inconsistência de informações, suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque, impossibilidade logística ou qualquer outra situação que inviabilize o cumprimento adequado da operação, com a devida restituição de valores, quando cabível.

9. Formas de pagamento

As compras realizadas no site poderão ser pagas pelos meios de pagamento disponibilizados na plataforma, como cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou outros meios eletrônicos eventualmente oferecidos.

A aprovação do pagamento dependerá da análise da instituição financeira, operadora, banco emissor ou intermediador responsável.

A AMM Informática não se responsabiliza por recusas, limitações ou indisponibilidades causadas exclusivamente por terceiros responsáveis pelo processamento financeiro.

10. Entrega e prazos

Os prazos de entrega informados no site são estimados e passam a ser contados, em regra, após a confirmação do pagamento e a validação do pedido.

Os prazos poderão variar conforme:

• localidade de entrega
• modalidade de frete escolhida
• disponibilidade do produto
• condições operacionais e logísticas
• atuação de transportadoras ou parceiros
• fatores externos, fortuitos ou de força maior

É responsabilidade do usuário informar corretamente os dados de entrega. A AMM Informática não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de endereço incorreto, incompleto, ausência do destinatário, restrições de acesso ao local ou situações alheias ao seu controle.

11. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras relacionadas à troca, devolução, cancelamento e direito de arrependimento observarão a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, bem como as políticas específicas adotadas pela AMM Informática.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, observadas as condições aplicáveis ao produto e ao procedimento de devolução.

Para informações detalhadas, o usuário deverá consultar a Política de Trocas e Devoluções da AMM Informática, que complementa estes Termos de Uso.

12. Atendimento ao cliente

A AMM Informática disponibiliza canais de atendimento para suporte, esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos, solicitações e demais necessidades relacionadas à experiência de compra.

O usuário compromete-se a utilizar esses canais de forma respeitosa, responsável e compatível com sua finalidade, não sendo admitidos comportamentos ofensivos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site da AMM Informática, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, nomes comerciais, ícones, elementos gráficos, layout, códigos, recursos visuais e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à AMM Informática ou a terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, divulgação, exibição ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela AMM Informática seguirá os critérios estabelecidos em sua Política de Privacidade, em conformidade com a legislação aplicável.

Ao utilizar o site, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para fins relacionados à navegação, compra, atendimento, segurança, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na plataforma.

15. Limitação de responsabilidade

A AMM Informática adota medidas adequadas para manter o site funcional, seguro e disponível. Ainda assim, não garante que a plataforma operará de forma ininterrupta, livre de falhas, erros, indisponibilidades temporárias ou interferências externas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AMM Informática não será responsável por:

• danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário
• falhas causadas por terceiros, operadoras, provedores ou sistemas externos
• indisponibilidades temporárias da plataforma
• prejuízos decorrentes de acesso não autorizado por culpa exclusiva do usuário
• eventos de caso fortuito ou força maior

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

16. Links de terceiros

O site poderá conter links para páginas, conteúdos, plataformas ou serviços de terceiros. Tais ambientes possuem regras e políticas próprias, não sendo administrados pela AMM Informática.

A empresa não se responsabiliza por conteúdos, serviços, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros, cabendo ao usuário analisar essas condições antes de utilizá-los.

17. Alterações dos termos

A AMM Informática poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre as condições vigentes.

A continuidade do uso da plataforma após eventual atualização será interpretada como concordância com os novos termos.

18. Suspensão ou cancelamento de acesso

A AMM Informática poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer tempo, caso verifique:

• violação destes Termos de Uso
• prática de fraude ou ato ilícito
• uso abusivo da plataforma
• conduta que comprometa a segurança do site ou de terceiros
• descumprimento de obrigações legais ou contratuais

Sempre que aplicável, a medida será adotada com base em critérios de segurança, integridade da operação e proteção da experiência dos demais usuários.

19. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico, responsabilidade civil e proteção de dados.

20. Foro

Fica eleito o foro da comarca competente, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com respeito aos direitos assegurados ao consumidor.